LOAS-BPC
LOAS-BPC: benefício assistencial para pessoas idosas e pessoas com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a quem cumpre os requisitos legais.
Quem pode ter direito
Pessoas idosas
Quem tem 65 anos ou mais e não tem meios de se manter nem de ser mantido pela família.
Pessoas com deficiência
Quem tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena na sociedade.
Requisitos gerais
- Renda familiar por pessoa dentro do limite legal (em regra, 1/4 do salário mínimo; em 2026, R$ 405,25)
- Inscrição no CadÚnico, atualizada nos últimos 24 meses
- Biometria, conforme o cronograma do INSS
- Avaliação da deficiência pelo INSS, quando for o caso
- Pedido ao INSS, pelo Meu INSS ou pela Central 135
Pontos de atenção
- Não exige contribuição ao INSS
- Não paga 13º salário
- Não gera pensão por morte
- Pode ser revisado periodicamente pelo INSS
Perguntas frequentes
Quem já trabalhou pode pedir o BPC?
Ter trabalhado não impede o pedido, desde que os requisitos de idade ou deficiência e de renda sejam atendidos. Cada situação familiar é analisada individualmente.
O pedido foi negado. E agora?
O primeiro passo é ler o motivo na carta de decisão. Dependendo do caso, pode caber recurso dentro do prazo indicado ou ação judicial. Por isso, vale buscar orientação logo.
O escritório pode me ajudar com o pedido?
Sim. O escritório orienta sobre documentos, CadÚnico, o pedido ao INSS e os recursos. O contato pode ser feito pelo WhatsApp.
Conteúdo informativo. Não constitui promessa de concessão do benefício: a análise depende de cada caso e da decisão do INSS.